De acordo com informações do 7º BPM na segunda-feira (29) por volta das 10h10min, a polícia foi solicitada pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Exu, informando de uma suposta fraude em uma licitação.

Ao chegar ao local, policiais foram informados pelos advogados da prefeitura que o senhor E.D.S.F representante da empresa AKTEM, passou documentos com supostas assinaturas falsificadas no nome da dona da empresa, a senhora R.F.C.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à DPC local, onde foi instaurado um Inquérito por Portaria (IP).

O caso será investigado. (Fonte. 7º BPM PMPE/Foto: Internet)

Após tomar conhecimento que a prefeitura de Parnamirim estaria realizando um procedimento seletivo simplificado (Edital nº 001/2021) para selecionar e contratar diversos profissionais nas Secretarias Municipais da Administração, Desenvolvimento Social, Educação, Finanças, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Saúde, bem como após apurar falhas na realização deste certame, especialmente relativas à violação do princípio da isonomia e tratamento igualitário entre os candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Ferdinando Lima de Carvalho não realizar o processo seletivo simplificado para os cargos efetivos e vitalícios nos quais tenha ocorrido vacância. A Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou ainda que o município anule de imediato o referido processo seletivo e, em seguida, promova concurso público para o provimento dos cargos mediante a nomeação de servidores efetivos.

Desde de 2018, o MPPE expediu recomendação (nº02/2018) para realização de concurso público no município, ajuizou Ação Civil Pública (número 307.14.2018.8.17.3060), bem como celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal objetivando a realização de certame. Mesmo assim, até o presente momento o concurso não foi concretizado.

Na recomendação, a promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou ainda que a contratação temporária excepcional só pode ser realizada por meio de seleção prévia entre os candidatos com a observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade.

Apesar disso, a apuração do MPPE identificou que Edital de Seleção Pública nº 01/2021, publicado no site oficial do município estabeleceu pontuação na Prova de Títulos apenas para candidatos que possuem experiência profissional em órgão da administração pública municipal.

Desse modo, a promotora de Justiça Juliana Falcão Martinez salientou, no texto da recomendação, que essa restrição na pontuação da prova de títulos pode efetivamente privilegiar pessoas já contratadas anteriormente pela Prefeitura de Parnamirim e restringir o caráter competitivo do processo seletivo, de modo a frustrar a escolha dos melhores profissionais e a disponibilização de servidores públicos capacitados para o quadro funcional.

Assim, o MPPE também recomendou à gestão municipal que encaminhe relação dos cargos efetivos e vitalícios para os quais há vacância; promova a anulação do processo seletivo de todos os cargos cujas vagas não decorram de vacância e cujo critério de pontuação da prova de títulos se destine exclusivamente a quem tem experiência na administração pública municipal; retifique o edital a fim de conferir pontuação não só para aqueles que possuam experiência no município de Parnamirim, mas para todos os candidatos com experiência profissional em qualquer ente da administração pública (municipal, estadual ou federal) e, inclusive, na esfera privada.

Por fim, o MPPE recomendou ainda ao prefeito de Parnamirim que adote as medidas necessárias para a realização do concurso público para admissão de servidores efetivos e provimento das vagas existentes no município, exonerando todos os contratados temporários e substituindo-os por concursados, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal de 1988. 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (29).

Foto: divulgação PMP

O pedido de demissão de Ernesto Araújo da chefia do Ministério das Relações Exteriores fez o governo do presidente Jair Bolsonaro chegar à marca de 16 ministros substituídos do cargo para o qual foram inicialmente nomeados.

Esta é a 1ª mudança no Itamaraty, já que Araújo tomou posse no 1º dia da gestão, em janeiro de 2019, e estava intocado até então. O Ministério da Saúde é recordista em número de trocas na atual presidência. Foram 4 alterações no comando da pasta.

Ernesto Araújo pediu demissão do Ministério das Relações Exteriores na manhã desta 2ª feira (29.mar.2021). O chanceler enfrentava forte pressão para deixar o cargo.

A decisão foi avisada por Araújo aos secretários do ministério por mensagem no WhatsApp. Não houve, até o momento, um anúncio oficial.

A reportagem apurou que o presidente Jair Bolsonaro conversou com Araújo e sugeriu ao diplomata que pedisse para sair, como é praxe nesses casos.

O chanceler criticou no domingo (28.mar.2021) a senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi chamado de “marginal” pela congressista e contestado por vários outros senadores e deputados. Em publicações nas redes sociais, Olavo de Carvalho, Fabio Wajngarten, Abraham Weintraub e Eduardo Bolsonaro apoiaram o titular do Itamaraty no conflito.

NOVO MINISTRO

Nas últimas semanas foi aventado o nome do ex-presidente e senador Fernando Collor (Pros-AL) para assumir o posto chanceler. O Poder360 apurou que há poucas chances de isso acontecer. Há ainda mais 4 nomes citados como candidatos à vaga, mas todos no campo da especulação: os embaixadores Nestor Forster (Washington) e Luiz Fernando Serra (Paris), o almirante Flavio Rocha (secretário de Assuntos Estratégicos) e o deputado federal Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP).

CRISE COM SENADORES

Ernesto Araújo vinha sofrendo crescente pressão para deixar o Itamaraty. Recebeu diversas críticas por manter um discurso anti-China e contra o que definia ser uma “agenda globalista” de organismos internacionais. Nas últimas semanas, a situação se deteriorou.

Pelo menos 5 senadores fizeram menções explícitas à troca de comando no Itamaraty em sessão da qual o próprio Araújo participou na última 4ª feira (24.mar). A leitura dos congressistas é que as posições brasileiras no exterior estariam prejudicando o país na tentativa de trazer vacinas para combater a covid-19, entre outros problemas.

No sábado (27.mar), um grupo de ao menos 300 diplomatas do Itamaraty escreveu uma carta com críticas a Ernesto Araújo. Esse tipo de manifestação é raro na pasta devido à disciplina imposta pela carreira diplomática.

CONFLITO COM KÁTIA ABREU

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo menos outros 7 colegas se manifestaram a favor de Kátia Abreu (PP-TO) e contra Ernesto Araújo na noite de domingo (28.mar). Segundo Ernesto, a senadora pediu a ele um “gesto” em relação ao 5G, o que o pouparia das críticas de senadores.

De acordo com o chanceler, a congressista teria afirmado que isso faria dele “o rei do Senado”. A senadora rebateu. Afirmou que o ministro age de “forma marginal” e está “está à margem de qualquer possibilidade de liderar a diplomacia brasileira”. E que defendeu que a licitação para a rede de 5ª geração não tivesse “vetos ou restrições políticas”.

Pacheco disse que “a tentativa do ministro Ernesto Araújo de desqualificar a competente senadora Kátia Abreu atinge todo o Senado Federal“. Diversos senadores foram às redes sociais nesse domingo (28.mar.2021) criticar as declarações do ministro Ernesto Araújo.

CRÍTICAS DE LÍDER DO CENTRÃO

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), lamentou as falas de Ernesto. Essa foi a 2ª crítica do líder que compõe o Centrão a Ernesto Araújo em 3 dias. Na 6ª feira (26.mar), o congressista disse, em entrevista ao Poder360, que o Itamaraty “além de não ajudar, nos prejudicou muito” em relação à pandemia.

Não é a primeira vez que o estabelecimento é alvo de investida criminosa por bandidos para roubarem, já houve inclusive, emboscada com ameaça, disparos e roubo em outra ocasião contra o gerente e um segurança do posto.

Dessa vez, nesta madrugada de segunda-feira, por volta das 04h30min, bandidos invadiram mais uma vez o Posto Ygor, desta vez pelo escritório e com mais violência, explodiram o estabelecimento, derrubando o teto da lanchonete, cadeiras do escritório ficaram destruídas e algumas dependuradas no teto, com a violência da explosão.

Segundo apurações, quatro elementos em um veículo foram os responsáveis pela explosão, eles teriam fugido do local levando dinheiro e cheques e fugiram em direção a cidade de Trindade. (Com informações: Emanoel Cordeiro).

O prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos (PSDB) se reuniu na sexta-feira 26 de março com o novo gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para solicitar serviços por parte da estatal naquela cidade. De acordo com o gestor, uma das pautas na reunião foi à troca da tubulação da Av. Fernando Bezerra para evitar a criação de novos buracos que são transtornos para a população.

Outro assunto foi à finalização das obras da adutora do Tamboril, um subsistema que deverá melhorar a oferta de água naquela localidade rural. AS informações foram divulgadas nas redes sociais do gestor.