Na sessão desta terça-feira (14) a vereadora Cristina Costa usou a tribuna para debater a situação do Hospital Dom Malan, que atende cerca  de 55 município de três estados. Essa sobrecarga de HDM tem prejudicado o atendimento de qualidade às nossas mães. Na última sexta-feira (10), a jovem de 17 anos, Adriana Rodrigues morreu na unidade de saúde durante o trabalho de parto.

Com essa situação, a vereadora lembrou o apoio que os colegas da Casa Plínio Amorim deram ao ex prefeito Júlio Lóssio, quando da implantação da Maternidade da Mulher, implantada com a proposta de realizar partos humanizados. O projeto custou 540 mil reais, recursos do Governo Federal com contra partida de 85 mil reais da Prefeitura.

No local, onde funcionava a Secretaria de Saúde, na Avenida Fernando Goes, no Centro de Petrolina, foi feito uma reforma, com construção de enfermarias. Mas por avaliação de técnicos da gestão de Miguel Coelho, não atende os critérios do Ministério da Saúde.

A sugestão da Vereadora é de que a Prefeitura avalie a possibilidade de melhorar a estrutura do prédio que foi reformado pelo ex gestor,  para evitar novos gastos para o município.

 Da Redação do Blog do Edy Viiera/Assessoria

Seja por esporte, seja para defesa, atualmente o cidadão brasileiro possui o direito (embora ainda muito restrito) de possuir armas de fogo.

Ocorre que, após todo o processo de compra, que inclui avaliações psicológica e de tiro, comprovação de idoneidade moral e autorização da Polícia Federal, o proprietário ainda possui inúmeras dúvidas sobre suas responsabilidades e o uso correto de sua arma de fogo.

Eis, então, algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema, que serão respondidas sob a luz da legislação atual de armas (Lei nº 10.826 de 2003 – Estatuto do Desarmamento).

TENHO UMA ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE REGISTRADA. ONDE POSSO ESTAR COM ELA?

De acordo com a atual legislação (Lei nº 10.826/2003), o Registro de Arma de fogo permite ao proprietário de uma arma de fogo possuí-la dentro de sua residência, ou ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou responsável legal pelo estabelecimento.

Fora destes locais, é necessário possuir o Porte de Arma de Fogo.

O QUE É O PORTE DE ARMA DE FOGO?

O Porte de Arma de Fogo é um documento expedido pela Polícia Federal. Atualmente, a legislação dá à Polícia Federal o poder de decidir quem poderá portar uma arma de fogo fora de sua residência ou local de trabalho. O cidadão que requerer o documento de Porte de Arma de Fogo deverá justificar sua necessidade e a autoridade policial é quem decidirá se o pedido será concedido.

E SEU EU TRANSPORTÁ-LA DESMONTADA?

Há uma falsa afirmação de que não configuraria o crime de porte por a arma não estar a pronto emprego.

Mesmo que desmontada e desmuniciada, o transporte de arma de fogo configura o crime de porte ilegal de arma de fogo do art. 14 da Lei 10.826/2003, cuja pena varia de 02 (dois) a 04 (quatro anos) e multa.

MAS ENTÃO, COMO FAÇO PARA LEVÁ-LA DA LOJA PARA CASA? OU SE EU MUDAR DE ENDEREÇO?

Em situações excepcionais, como a retirada da arma de fogo da loja, a mudança de endereço, ou ainda, se o proprietário possuir dois endereços e quiser levá-la de um ao outro, deverá solicitar, junto à uma Delegacia de Polícia Federal uma guia de tráfego, que lhe permitirá transportar a arma de fogo desmontada e desmuniciada.

A autoridade policial determinará, na própria guia de tráfego, o dia e o endereço de origem e de destino, não podendo, desta forma, a arma ser transportada em itinerário ou dia diverso. Caso contrário, poderá o transporte configurar o crime de porte ilegal de arma de fogo, já mencionado.

QUAL O PRAZO DE VALIDADE DO MEU REGISTRO DE ARMA DE FOGO?

Os registros e renovações, emitidos a partir de 19 de dezembro de 2016 possuem prazo de validade de cinco anos. A partir desta data, a avaliação de tiro passou a ser exigida a cada dez anos, ou seja, será necessária a cada duas renovações.

A avaliação psicológica continua sendo exigida a cada renovação, ou seja, a cada cinco anos.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Colaboração: Dr. Antônio Souza/FONTE: JUSBRASILa

O número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017, afirmou um estudo inédito do Banco Mundial divulgado nesta segunda-feira (13/02).

Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social – como o Bolsa Família – tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

De acordo com a instituição, o aumento do número de “novos pobres” vai se dar principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais – onde essas taxas já são mais elevadas. O texto diz ainda que as pessoas que cairão abaixo da linha de pobreza, como consequência da crise, provavelmente são adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que trabalhavam anteriormente no setor de serviços.

Para evitar o aumento da pobreza extrema, o governo federal teria que aumentar o orçamento do Bolsa Família neste ano para 30,4 bilhões de reais, afirma o Banco Mundial. Porém, a própria instituição afirma que o ambiente desafiador de consolidação fiscal no país dificulta o acréscimo do orçamento destinado à rede de proteção social. Em 2017, o orçamento previsto para o programa de transferência de renda é de 29,8 bilhões de reais.

A ampliação do programa foi excepcionalmente rápida, com o número de beneficiários passando de 3,6 milhões em 2003 para 11,1 milhões de famílias em 2006. Em 2014, o programa beneficiava cerca de 56 milhões de pessoas, ou 14 milhões de domicílios, ou seja, um quarto da população do país. O gasto como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de menos de 0,05% em 2003 para cerca de 0,5% em 2013.

Banco Mundial fez simulações

Em análise de dois cenários – um menos e o outro mais pessimista –, o Banco Mundial diz que o primeiro prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais), representando um acréscimo de 2,5 milhões de pessoas. No cenário mais pessimista, há um crescimento de 10,3% na proporção de pessoas pobres neste ano, o que representa um acréscimo de 3,6 milhões de pessoas à população que vive na pobreza.

Por meio de simulações, o Banco Mundial analisou a taxa de pobreza extrema no país, calculada em 3,4% em 2015, levando em conta o incremento ou não no Bolsa Família. No cenário menos pessimista, o número de pessoas extremamente pobres crescerá 1,7 milhão – de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4% em 2015 para 4,2% neste ano. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 2,5 milhões, de 17,3 milhões em 2015 para 19,8 milhões em 2017.

No segundo cenário – mais pessimista –, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, alcançando 4,6% em 2017, representando um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres entre 2015 e 2017, passando de 6,8 milhões em 2015 para 9,4 milhões em 2017. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 3,6 milhões entre 2015 e 2017.

Se o governo federal aumentar o orçamento real do Bolsa Família para cobrir os “novos pobres”, conforme recomendado pelo Banco Mundial, a taxa de pobreza extrema seria mantida no mesmo patamar de 2015, sendo que, no cenário menos pessimista, a taxa de pobreza extrema aumenta de 3,4% para 3,5% em 2016 e 2017, ao passo que, no panorama mais pessimista, a pobreza extrema cresce para 3,6% em 2017.

13,6 milhões de famílias recebem benefício em fevereiro

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), mais de 13,6 milhões de famílias receberão o benefício em fevereiro, sendo que o valor médio dele é de 179,62 reais. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo.

O programa é direcionado para famílias extremamente pobres – com renda per capita mensal de até 85 reais; e pobres – com renda per capita mensal entre 85,01 reais e 170 reais. O recebimento mensal do benefício pelas famílias está condicionado à frequência escolar e ao uso de serviços de saúde materno-infantil.

Da Redação Autor: Fernando Caulyt