O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou nesta quarta-feira (11) a fazer críticas ao Ministério Público Federal (MPF) e aos juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis, respectivamente, pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro. Na sessão do STF que analisa um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Lava Jato, o ministro citou o que classifica como “arbítrio” de Moro e Bretas e atacou as prisões preventivas determinadas pelo magistrado paranaense.
“Na verdade nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisão definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie da Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. Por que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? Do que nós estamos falando? Ou nós estamos fazendo populismo judicial?”, atacou o ministro, em um aparte ao voto de Marco Aurélio Mello.
Gilmar Mendes ainda disse que “as prisões provisórias, se não puderem ser revistas, elas se tornam definitivas, e aí nem precisa esperar o segundo grau, já basta a queda da caneta na prisão provisória, não precisa esperar sentença. É essa a consequência da decisão que estamos tomando”.
As declarações de Gilmar foram dadas diante da provável repetição do placar de 6 votos a 5 para negar o habeas corpus, que já havia ocorrido no Supremo na semana passada, em análise de pedido semelhante pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o empate que se desenha neste momento, de cinco votos a favor do habeas corpus e cinco contrários, o voto de minerva deve ser dado, novamente, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Em outro aparte, desta vez ao voto do ministro Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes já havia feito críticas aos procuradores e aos juízes da Lava Jato, que ele considera excessivamente “empoderados”. “O que se quer é criar um estado policial, empoderar gente que já está totalmente empoderada?”, indagou Gilmar, para quem o Supremo, ao negar o habeas corpus de Palocci pelo motivo alegado, estaria sendo “cúmplice de grandes patifarias que estão a ocorrer”.
“Não conhecer do habeas corpus significa dar imunidade ao arbítrio, seja de Moro, seja de Bretas, qualquer juiz, e aos procuradores (…) todas essas invencionices procedimentais para não conhecer de habeas corpus na verdade não matam apenas o habeas corpus, é a morte deste tribunal”, criticou Gilmar Mendes. Ainda conforme o ministro, o habeas corpus é a “matriz do processo constitucional brasileiro”.
Gilmar também classificou os magistrados como “falsos espertos” e os acusou de combinar decisões no caso em que o ministro havia impedido a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) a um presídio federal, mas Sergio Moro e Marcelo Bretas acabaram determinando que Cabral fosse levado do Rio a uma cadeia em Curitiba. “Combinam processos para revogar decisões nossas, porque estão bafejados pela opinião publicada, são os falsos espertos”, disse. “As espertezas fazem mal ao estado de Direito, as espertezas são boas para Neymar, Cristiano Ronaldo, no futebol, não no estado de Direito”, continuou.
