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FARRA DA EMENDAS: TCE aponta superfaturamento e propaganda política na execução das emendas para shows

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A emenda parlamentar 269/2013, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), no valor de R$ 150 mil pagou um show da banda Garota Safada em Água Preta. A apresentação ocorreu durante a 10º Vaquejada dos Amigos, organizada pelo então deputado estadual, hoje na Câmara Federal, João Fernando Coutinho, à época primeiro-secretário da Alepe, em pleno ano eleitoral. O local onde foi realizado o evento: a fazenda Santa Helena, de propriedade da família do prefeito, Eduardo Coutinho e de João Fernando, pai e filho.

A festa ainda contou com outros três shows, todos pagos por emendas, no valor de R$ 95 mil. Nos panfletos e cartazes da vaquejada reproduzidos em sites, o nome do deputado estadual aparece em destaque. No local, letras garrafais com o nome dele também foram pintadas dos muros. Segundo relatos descritos no relatório, o local estava repleto de aliados políticos do parlamentar, como prefeitos e vereadores. Esse foi apenas um dos achados da equipe técnica do TCE. De acordo com o relatório, trata-se de uma ilegalidade, visto que a lei proíbe a promoção pessoal e política em eventos custeados com recursos públicos.

“A promoção pessoal e propaganda indevida violam os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente, os da Impessoalidade e Moralidade”, destaca a equipe técnica. O documento argumenta que a Empetur, que liberou o recursos das emendas, “ao aceitar a incumbência de realizar processos de inexigibilidade (dispensa de licitação) e efetuar as contratações desses artistas foi corresponsável pelos atos praticados”.

São levantados, com a prova de fotos, notícias e filmagens, pelo menos mais outros 11 shows pagos por meio de emendas, nos quais se identificou a propaganda de prefeitos e deputados. Um outro caso ocorreu no Baile Municipal de Macaparana, também em 2014. O deputado Antônio Moraes (PSDB), que é considerado um dos responsáveis pelo evento, é saudado pelo mestre de cerimônia no palco onde se apresentou o cantor Ed Carlos e Banda, cujo cachê de R$ 20 mil foi pago por emenda enviada pelo mesmo parlamentar. O município é um dos redutos eleitorais do tucano, que alçou o próprio assessor, conhecido por “Paquinha”, a prefeito.

As ilegalidades não se encerram aí. Os auditores de contas identificaram que não somente um filho do deputado estadual Augusto César (PTB) foi beneficiado por emendas, como noticiou o JC em agosto do ano passado. Além de Juan Diego dos Santos (filho), sócio na empresa HC Produções Artísticas e Eventos LTDA, o outro filho, Henrique Queiroz de Carvalho e a assessora lotada no gabinete do parlamentar Maria de Fátima Silva constam também na sociedade que responde pela produtora. Essa semana, inclusive, o Ministério Público de Pernambuco abriu uma investigação criminal para apurar o caso.

De acordo com o relatório do TCE, a empresa contratou, nos últimos três anos, com o Estado de Pernambuco um montante de mais de R$ 7 milhões, dos quais R$ 6 milhões já foram liquidados. Por meio de 73 emendas, de janeiro a julho de 2014, foi um total de R$ 2.093.600 milhões. Dessas, 25 são de autoria do próprio pai e chefe, Antônio Moraes, um total de R$ 493 mil.

Outro caso de relações interpessoais na liberação de recurso público exposto no relatório é o da WM Entretenimento e Edições Musicais, cujo sócio é Wagner Coelho de Moura, que foi exonerado do gabinete do deputado João Fernando Coutinho (PSB) logo após o JC publicar matéria. A produtora recebeu um total de R$ 288.100,00 por meio de 11 emendas parlamentares, das quais duas são de autoria do seu ex-chefe, o atual deputado federal. Ambas somam R$ 62 mil pagos à produtora para financiar os shows da banda Forró do Firma, em Caruaru e Xexéu.

Nos ofícios enviados ao secretário estadual de Turismo, os deputados deixam explicitado o nome do artista, o evento e a cidade para a qual a emenda deve ser destinada. “Desta forma, os deputados indicaram indiretamente as empresa a serem contratadas”, frisa a auditoria. A equipe técnica concluiu que essa prática infringe os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, exigidos através do artigo 37 da Constituição Federal.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/JC

Neto

Sisu abre inscrições nesta segunda-feira para 55 mil vagas no ensino superior

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Estão abertas as inscrições no Sistema de Seleção Unificada a parti desta segunda-feira (08). Os interessados podem consultar as vagas disponíveis no site do sistema: www.sisu.mec.gov.br. Esta edição vai oferecer 55.576 vagas em 72 instituições públicas. Para participar do Sisu, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não ter zerado a redação. As inscrições estarão abertas até a próxima quarta-feira (10).

Na hora da inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. Também deve definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência àquelas reservadas como previsto na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). As cotas são para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesta edição do Sisu, pelo menos 37,5% das vagas serão para cotistas.

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente selecionados para cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total de inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota é apenas uma referência, não se trata de garantia de que o estudante será selecionado. Até o final do período de inscrição, o candidato pode mudar de opção de curso.

Algumas instituições participantes do Sisu adotam pesos diferenciados para as provas do Enem 2014. A nova nota será calculada automaticamente e informada ao candidato que se inscrever em um dos cursos.

O resultado será divulgado no dia 15 de junho em uma única chamada, e a matrícula deverá ser feita na instituição de ensino nos dias 19, 22 e 23 de junho. Quem não conseguiu uma vaga na chamada regular pode participar da lista de espera se inscrevendo na página do Sisu, na internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

Requinte

Avião monomotor caí sobre casa em Belo Horizonte deixa três mortos

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Na tarde de domingo (7) um avião monomotor caiu sobre uma casa em Belo Horizonte. Segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, três pessoas morreram no acidente.

Funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informaram que o jato executivo decolou do Aeroporto da Pampulha e caiu pouco depois, na Rua São Sebastião, no bairro Minaslândia.

Ao cair, a aeronave atingiu o telhado e parte do muro de uma casa. A reportagem ainda não conseguiu confirmar se entre as três vítimas há moradores da casa ou se todas eram ocupantes do avião.

Três servidores da Defesa Civil municipal, bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o superintendente da Infraero em Pampulha, Mario Jorge Fernandes de Oliveira, estão no local do acidente.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

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Brasil bate o México por 2×0 e vence penúltimo teste antes da Copa América

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No reencontro com a torcida brasileira após a fatídica derrota por 7×1 para a Alemanha, nas semifinais da Copa do Mundo do ano passado, o Brasil venceu o México por 2×0, na Allianz Parque, em São Paulo. Em um jogo morno, a Seleção Brasileira marcou os gols com Philippe Coutinho e Diego Tardelli, aos 27 e 36 minutos do primeiro tempo, respectivamente. A vitória dos comandandos do técnico Dunga foi a nona seguida após a humilhante derrota no Mundial, no Mineirão.

A partida contra os mexicanos foi o penúltimo teste do Brasil antes da Copa América, que começa na próxima quinta (11). O último será na próxima quarta (10), contra a seleção de Honduras, no Beira-Rio (RS). Pela Copa América, a Seleção Brasileira só estreia no próximo domingo (14), quando enfrenta o Peru, na cidade de Temuco, no Chile.

Da redação do Blog do Edy Vieira

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada em Pernambuco

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Em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a gripe, que terminaria nesta sexta (5), foi prorrogada até o dia 12. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 63,30% dos integrantes do público-alvo foram aos postos, o que corresponde a quase 1,2 milhão de pessoas. No Recife, o percentual foi menor: 56,4%. A meta é atingir 80%. “Já estamos em um período chuvoso, o que aumenta as chances de a população adoecer”, alerta a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.

A campanha é voltada para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (diabetes, transplantadores, obesos, doentes cardíacos/renais/hepáticos/neurológicos crônicos, entre outros) também devem ser imunizadas, mediante apresentação de prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.

Na Capital, a dose está disponível em todas as unidades de saúde da família (incluindo as Upinhas Dia e 24h), unidades básicas tradicionais e policlínicas da rede municipal, das 8h às 17h.

Segunda edição do Sisu 2015 terá 103 vagas em Pernambuco

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Uma das novidades nesta segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições vão de segunda até quarta-feira (de 8 a 10 de junho), é a inclusão de 78 vagas de três cursos da Universidade de Pernambuco (UPE). É a primeira vez que a instituição integrará o sistema. A previsão era que isso só ocorresse a partir do próximo ano.

“As 78 vagas que estamos ofertando nesse Sisu sobraram no vestibular realizado no fim do ano passado. Como não há candidatos para serem chamados nos remanejamentos, decidimos inclui-las no sistema para que não fiquem ociosas”, explica o presidente da comissão de vestibular da UPE, Ernani Martins.

As opções são os cursos de gestão em logística, tecnólogo oferecido nas cidades de Palmares (27 vagas), na Zona da Mata, e Salgueiro (31), no Sertão; e pedagogia (20) no câmpus de Petrolina, também no Sertão.

“É bom porque servirá como teste para a universidade. A partir de 2016, metade das nossas vagas serão preenchidas por candidatos inscritos no Sisu”, destaca Ernani.

Em Pernambuco, há mais 25 vagas no Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão). As vagas estão nas cidades de Salgueiro e Ouricuri. Em Salgueiro, há os cursos de licenciatura em física (três vagas) e tecnólogo em alimentos (treze vagas). Em Ouricuri são nove vagas na licenciatura em química.

Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ano passado pode se inscrever no Sisu, desde que não tenha tirado zero na redação. No País, serão 55.576 vagas em 72 instituições públicas.

Da Redação do Blog do Edy Vieira

TCE emite alerta Paula Câmara sobre LRF

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Diante da constatação de que o governo estadual ultrapassou o limite prudencial de gastos compessoal no primeiro quadrimestre do ano, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu a notificação de alerta ao governador Paulo Câmara, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com 47,23% da receita comprometida coma folha de pagamento, o gestor não poderá conceder reajustes salariais e realizar novas contratações.

Esta é a primeira vez em 12 anos que o governo estadual é notificado pelo órgão de controle. Segundo o ofício n/ 098/2015 do TCE, baseado no despacho do relator das contas do governador, o conselheiro Ranilson Ramos, “o montante da despesa com pessoal do Poder Executivo do Estado ultrapassou 95% do seu limite de 49% da receita corrente líquida”. Baseado no relatório de gestão fiscal feito entre janeiro e abril deste ano, o alerta poderá evitar que o governo estadual sofra outras penalizações, caso ultrapasse ainda mais o teto estabelecido.

Conforme o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, o governador ainda não precisa fazer novos cortes, por ainda estar enquadrado dentro da LRF. Em nota oficial, emitida ontem, o órgão esclareceu que não compete à instituição determinar a concessão de aumentos aos servidores do Executivo e estes alertas são emitidos trimestralmente também para os municípios. As vedações, neste caso, são determinadas pela própria LRF.

De acordo com a legislação, Paulo Câmara (PSB), que já havia adotado um plano de contingenciamento no início do ano, com o corte de 11,17% no total de cargos comissionados poderá ter que realizar novas demissões, caso não consiga estancar as despesas no setor de pessoal. De acordo com a Lei, se os gastos chegarem a 49%, a gestão terá que extinguir, pelo menos, 450 cargos comissionados, de um total de 2.269 que fazem parte da atual estrutura. Se a medida não for suficiente, os cargos efetivos também podem ser afetados.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ Folha PE

Polícia cumpre mandado de prisão em Cabrobo-PE

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NESTA SEXTA-FEIRA, 05/06/2015, ÁS 11:00H, APÓS LEVANTAMENTO DO NIS/3, EM CONJUNTO COM A EQUIPE MALHAS DA LEI E APOIO DA ROCAM, FOI DADO CUMPRIMENTO A UM MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE : CÍCERO MATIAS NETO, POR QUEBRA DE REGIME SEMI ABERTO, DA PDEG (Penitênciaria Dr. Edvaldo Gomes), EM PETROLINA-PE, SENDO APRESENTADO ILESO, NA DPC DE CABROBÓ-PE , E POSTERIORMENTE RECOLHIDO A CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE CONFORME B.O 742/15.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/ PMPE