Em dois julgamentos que preocupavam o Palácio do Planalto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se mostrou alinhado às teses defendidas no tribunal pelo governo federal.

Recém-empossado ministro da corte, Moraes foi decisivo nesta quinta (30) nas ações do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e da responsabilidade da administração pública por inadimplemento de empresa terceirizada.

No caso do Funrural, Moraes abriu a divergência e sua tese venceu. Na ação das terceirizadas, Moraes deu o voto de desempate. Nos dois casos, foram seis votos a favor da União contra cinco a favor do contribuinte.

FUNRURAL

No caso do Funrural, os ministros discutiam um recurso que questionava se é constitucional a União cobrar do trabalhador rural (pessoa física) um imposto destinado para o fundo.

O tributo incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e auxilia a pagar as aposentadorias dos trabalhadores rurais. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra a cobrança. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes abriu o voto divergente e defendeu a constitucionalidade da cobrança. Ele foi seguido pela maioria dos ministros: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e pela presidente, ministra Cármen Lúcia
A decisão tem efeito de repercussão geral. Mais de 15 mil processos foram suspensos na instância de origem para esperar o desfecho do julgamento no Supremo.

TERCEIRIZAÇÃO

Moraes desempatou a favor da União o julgamento que discutia a responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada pelo poder público.

Ou seja: em caso de inadimplência, se quem deve pagar as dívidas trabalhistas é o poder público ou a empresa terceirizada que foi contratada. A ação está no Supremo porque a União contesta acórdão do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O tribunal determinou a responsabilidade da administração pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada devido à falta de fiscalização adequada da administração pública em seu contrato de prestação de serviços.

A ministra Rosa Weber, relatora da ação, aceitou parte do recurso e votou a favor da responsabilidade subsidiária: se o ente público contratar uma empresa e falhar na fiscalização, tem que arcar com problemas gerados por ela.
Votaram com a relatora os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu por excluir a responsabilidade subsidiária da administração pública. Para ele, não há “responsabilidade automática” da União.

Votaram com ele os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes. A decisão do STF diz respeito a um caso concreto, de uma empresa. O processo deve voltar à pauta do STF na próxima semana para discutir a tese.

Quando a tese for discutida, ficará claro em quais hipóteses se daria a responsabilização da União. A decisão final -quando o mérito da questão for discutido- terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos outros tribunais do país.

Em fevereiro, o julgamento estava empatado, com cinco votos a favor da União e outros cinco contra, e foi interrompido para esperar o novo ministro da corte para desempatar.

Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro, e tomou posse em 22 de março.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE

Um homem, de 29 anos, foi assassinado por volta das 10h20 nesta quarta-feira (29) dentro de um mercadinho na Avenida 2 do bairro Henrique Leite, Zona Leste de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Ele era detento na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes e foi morto quando saída da prisão.

De acordo com a Polícia Civil, o ex-presidiário teria percebido que uma pessoa o seguia e decidiu entrar no mercadinho. Mesmo assim, o homem, que não foi identificado, o acompanhou e o matou no estabelecimento comercial.

A PC informou ainda que o ex-detento, que era monitorado por tornozeleira eletrônica, respondia pelo crime de tráfico de drogas e já tinha outras passagens por roubo e porte de arma.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/G1

A cidade de Ouricuri sedia a parti de hoje (30) o grande feirão de imóveis.

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Da Redação do Blog do Edy Vieira

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (29) que questões como a dos trabalhadores rurais e de pessoas com deficiência podem ainda ser negociadas para a aprovação da reforma da Previdência.

Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, ele afirmou que se a reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”.

“Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer

Segundo ele, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos.

“Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que não possa gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários de servidores”.

O presidente disse ainda que, nesse contexto, a “interlocução plena” que seu governo tem com o Congresso Nacional será fundamental para a aprovação da matéria.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/MSN

Segundo informações, neste dia 29/03/17 após incessantes Diligências acerca do arrombamento da agência do Banco do Brasil da cidade de Ipubi-PE, ocorrido na madrugada deste mesmo dia por volta de 2:00Hs.

Uma equipe de PMs do Estado do Pernambuco comandada pelo Maj. PM Rutênio Augusto Costa Rodrigues, Sub comandante do 7º BPM sediado na cidade de Ouricuri-Pe, juntamente com composições da PMCE mas precisamente das cidades de Campos Sales, Araripe e Potengi, Sob o comando  do Cap. PM MARCEL, comandante desta 4ª CIA, SGTs SOARES, F ALVES e o SD PM Nº 29880 FERNANDES; SGT AURÍLIO, SDs FABRICIO e TAVARES do Destacamento de Araripe e ainda o 2º SGT PM SANTOS, SDs P RODRIGUES e FIGUEIREDO do Destacamento de Potengi, prenderam as seguintes pessoas: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, natural de Bodocó-PE, nascido aos 17/12/72, sem profissão, filho de Maria do Socorro da Silva e pai não identificado; HORÁCIDO DIEGO TOMAZ DA SILVA, natural de Petrolina-PE, nascido aos 24/01/86, sem profissão, filho de Maria do Socorro Tomáz da Silva e pai não identificado, ambos sem residências fixas.

Os mesmos foram capturados nas cidades de Araripe e Potengi quando pilotavam dois veículos do tipo GM S10 RODEIO D, ANO/MOD. 11/11, DE COR BRANCA, PLACAS NZL-5609, inscrição de Serrinha-BA e uma outra S10 também de cor branca COM PLACAS frias PNI-0047-CE pertencentes a um veiculo tipo corola ANO/MOD.15/15 furtado na cidade de Juazeiro do Norte-Ce que na ocasião estavam sendo perseguidos pelo grupamento BEPI-CIOSAC da PMPE, onde depois de terem sido capturados, os mesmos confessaram que iriam da apoio ao restante do bando que teriam explodido a  agencia bancária acima citada.

De acordo com informações uma equipe do COTAR da PMCE sob o comando do SGT DJALMA também auxilia nas diligências que estão concentradas na cidade de Araripe, provável local onde serviria de refúgio aos assaltantes.

As investigações terão continuidade sob um forte esquema de segurança envolvendo várias equipes das policias Militares do Pernambuco, Ceará, policia civil dos dois Estados e ainda uma equipe da Policia Federal oriunda do Estado do Pernambuco, bem como várias Viaturas e duas aeronaves Policiais.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Fonte: GP COTIDIANO