Adiada em fevereiro, a exigência de habilitação para usuários de “cinquentinhas” começa a vigorar nesta quarta-feira (1º). Quem for flagrado sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) pode ser multado em R$ 574,62, o equivalente a três vezes uma infração gravíssima, e ter o veículo apreendido.
A etapa é a que faltava de um ciclo de regularização iniciado em agosto de 2015, quando a placa e o uso de capacete pelos usuários passaram a ser obrigatórios. Entretanto, parte do público, segundo a entidade do setor, não se adaptou à medida.
O entrave segue sendo a ACC, uma possibilidade ao alcance de qualquer condutor nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), mas ainda pouco ofertada nas autoescolas. A queixa é do presidente da Associação dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Leo Toscano. “A cadeia não está completa. Quem for ao Detran consegue dar entrada. O problema é achar onde fazer as aulas teóricas e práticas”, critica.
“Não somos a favor de uma nova prorrogação do prazo. Apenas que haja a possibilidade de o usuário escolher se quer ACC ou CNH. As queixas partem de todo o Brasil. É um problema generalizado, que está afetando parte das 60 mil pessoas que a gente tem aqui em Pernambuco”, completa Toscano, que representa cerca de 1,5 milhão de usuários de ciclomotores no País.
De acordo com centros de formação de condutores, o que tem havido é uma baixa procura pela ACC. Estaria pesando o fato de, mesmo sendo mais barato e tendo uma carga horária de aulas teóricas e práticas menor, o documento só permitir que a pessoa habilitada pilote as 50cc.
Por outro lado, a CNH A autoriza a condução de qualquer tipo de moto, inclusive ciclomotores, o que abre portas para que o usuário possa migrar de transporte num outro momento. A ACC custa, em geral, até R$ 600 e tem currículo de 20 horas de aulas teóricas e dez práticas. Já a CNH demanda investimento de até R$ 800 e 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas.
Conforme o Detran-PE, nenhuma ACC foi emitida no Estado desde o fim do ano passado, quando o documento foi regulamentado. Os pátios do órgão já contam com ciclomotores para exames práticos. Paralelamente, 31.093 veículos do tipo foram emplacados desde agosto de 2015.
Da redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE