A partir desta terça-feira (1), infringir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) custa mais caro. Os valores de multas leves, médias, graves e gravíssimas tiveram reajustes que variam de 52% a 66%.

A medida foi determinada pela Lei Federal 13.281, de 4 de maio de 2016 e que teve 180 dias para entrar em vigor. Com isso, dirigir após consumir bebida alcoólica, por exemplo, que já tinha uma penalidade dura, passa a resultar em multa de R$ 2.934,70.

Também há infrações que mudaram de categoria, como o uso do celular ao volante, que passou de média para gravíssima (R$ 293,47). Ontem, para alertar condutores sobre a novidade, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) fez uma blitz educativa na Iputinga, no Recife.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as multas não eram reajustadas desde 2000. Agora, pela nova legislação, aumentarão de valor anualmente, com base na inflação. Também serão sujeitas a juros (ver arte). Por outro lado, o condutor pode ter desconto de 40% se aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que será lançado hoje, em Brasília, pelo Ministério das Cidades.

Trata-se de um aplicativo, por meio do qual os usuários serão avisados quando forem notificados sobre alguma infração de trânsito. O objetivo é diminuir as queixas de condutores sobre o não recebimento de cartas de avisos sobre as multas. O desconto, no entanto, só vai valer para quem não recorrer da penalidade.

Além do reajuste, mudanças nas regras relativas a algumas infrações também exigem atenção. No caso da alcoolemia, o condutor pode ser multado se recusar-se a fazer o teste do bafômetro, mesmo que não apresente alterações psicomotoras decorrentes da bebida. Em caso de reincidência em até um ano, o valor a ser pago chega a R$ 5.869,40.

Quanto ao uso do celular, basta ser flagrado segurando-o ou manuseando-o para ser notificado, uma mudança voltada a tempos em que usar as redes sociais ao volante tornou-se um hábito perigoso. Conforme estudos da Universidade de Utah (EUA), a prática aumenta em até 400% o risco de acidentes. Neste ano, é a oitava infração mais cometida em Pernambuco (37,2 mil registros).

“A majoração de multas ocorreu levando em conta o quanto elas podem impactar na prevenção”, explica o diretor geral do Detran-PE, Sebastião Marinho, citando também a penalidade para a prática de “rachas”, que passa de gravíssima (R$ 191,54) para gravíssima multiplicada por dez (R$ 2.934,70).

“O objetivo é que, ‘doendo’ no bolso, a consciência sobre o trânsito seguro seja incutida. O trabalho educativo tem sido desenvolvido, voltado ao condutor do amanhã. Pernambuco, inclusive, é pioneiro. Mas a forma coercitiva também tem que acontecer.”

No rol das multas mais ca­ras – e uma das novidades do CTB -, há a que penaliza o uso de veículos para bloquear vias: R$ 5.869,40, a quem participar, e R$ 17.608,20, aos organizadores. Se houver reincidência em até um ano, o valor do­­bra.

Conforme críticos da medida, essa infração surgiu para evitar protestos como os promovidos por caminhoneiros em várias partes do País, no ano passado. Por conta do ato, cidades ficaram desabastecidas.

Da Redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE