A OAB-PE, junto ao Ministério Público Federal em Pernambuco e São Paulo, protocolou notícias crimes para que sejam apurados os casos de incitação ao preconceito difundido nas redes sociais contra os eleitores nordestinos, pós-eleições do 2º turno para presidente da República. Os pedidos de abertura para inquérito policial foram assinados pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano.

Os documentos pedem a apuração e a devida punição dos prováveis autores das mensagens que configuram crimes de racismo e incitação ao crime, tipificados na Constituição Federal, na Lei nº 9.459, de 1997 e no Código Penal Brasileiro, contra o povo nordestino.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, os usuários precisam entender de que suas manifestações nas redes sociais têm consequências jurídicas. Ele lembra que as Notícias Crimes protocoladas nos órgãos competentes, não impedirão outras ações institucionais da OAB sejam realizadas para coibir a prática de atos equivalentes nas redes sociais.

Da redação