Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na 82ª Zona Eleitoral da Comarca de Ouricuri-PE, apontando fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O processo foi movido por Cícero Alves de Lima Filho (Antônio do Mudo) e Remesson Silva do Nascimento, alegando que três candidatas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foram registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres na chapa, sem, de fato, realizarem campanha eleitoral.
As candidatas investigadas são Fernanda de Oliveira Matos (Fernanda Mattos), Maria do Amparo de Oliveira Silva (Maria do Amparo) e Elis Raquel de Lima Araújo (Raquel Cestas). Segundo os denunciantes, essas postulantes não realizaram atos de campanha, não divulgaram suas candidaturas em redes sociais e tiveram uma votação inexpressiva. Além disso, as prestações de contas eleitorais demonstram padrões suspeitos, com despesas semelhantes e ausência de movimentação financeira significativa.
Indícios da Fraude
O documento aponta diversos elementos que reforçam a suspeita de fraude:
- Prestação de contas zerada ou padronizada entre as candidatas;
- Ausência de material gráfico e de atos de campanha;
- Baixo número de votos: Fernanda Mattos (6 votos), Maria do Amparo (20 votos) e Raquel Cestas (24 votos);
- Uso de fornecedores idênticos para serviços de campanha, o que indicaria uma candidatura fictícia apenas para preencher a cota.
Além das candidatas, também são alvos da ação outros membros do PSDB em Ouricuri, incluindo Delvani Silva Sobral, presidente do partido no município. O processo pede a cassação dos registros de candidatura e a anulação dos votos do partido, o que pode comprometer a eleição de vereadores da sigla.
Consequências e Jurisprudência
A ação fundamenta-se em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm tratado fraudes à cota de gênero como abuso de poder. Em casos similares, o TSE determinou a cassação dos eleitos pelo partido envolvido, considerando a fraude como elemento determinante para o quociente eleitoral.
Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido, o PSDB poderá perder todas as cadeiras conquistadas na Câmara Municipal de Ouricuri, além da inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. O partido e os investigados ainda poderão apresentar defesa dentro do prazo legal.
A investigação segue em andamento e poderá ter grande impacto na composição do Legislativo municipal. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a cota de gênero não seja utilizada de forma irregular, comprometendo a representatividade feminina na política. Fonte: Blog Mais Araripe
