Na manhã desta terça-feira, 6 de fevereiro, os vereadores de Ouricuri se reuniram ordinariamente pela primeira vez no ano de 2024, após o recesso. Durante a reunião, foi encaminhado para as comissões o projeto de lei 016/2023 do Poder Executivo Municipal, que aborda a reestruturação administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além disso, os vereadores discutiram e aprovaram em primeiro e segundo turno o projeto de lei 001/2024 do Poder Executivo, que estabelece o menor vencimento básico dos servidores municipais. Também foram aprovados os projetos de lei 001/2024 e 002/2024, do Poder Legislativo, que fixam o menor salário a ser pago aos servidores da Câmara Municipal e alteram a remuneração de cargos efetivos e pensionistas, respectivamente. O projeto 003/2024 altera o artigo da lei 1570/23, possibilitando que servidores efetivos e contratados da Câmara sejam especialmente gratificados.

Também foi aprovado, um requerimento apresentado pelo vereador Antônio César Araújo Rodrigues referente ao processo do Tribunal de Contas do exercício financeiro de 2016.

A Câmara de Vereadores transmirá as pautas semanais pelos canais digitais e redes sociais da Casa Legislativa, na liderança do vereador Iran Severo.