A Câmara Municipal de Ouricuri, aprovou em 1º e 2º turno nesta terça-feira, 5 de setembro, o projeto 014/2023 do poder executivo que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária que aconteceu no Cine Teatro da Praça do CEU (Centro de Esportes Unificados), com debates e apreciações. Os vereadores aprovaram algumas emendas modificativas, aditivas e supressivas.
Com a LDO, o município estabelecerá as diretrizes e regras para a elaboração do orçamento do próximo ano, determinando prioridades e metas a serem alcançadas. A aprovação desse documento é fundamental para a gestão administrar os recursos públicos.
As emendas aprovadas em plenário, buscam ajustar o projeto, como as modificativas, as emendas aditivas propõem alterações ao texto original e as emendas supressivas, propõem a retirada de parte de uma proposta, levando em consideração, a importância da sugestão para o planejamento e execução do orçamento municipal.
As mudanças propostas e votadas pelos vereadores, garantem a sua representatividade perante a população e a participação constitucional no processo legislativo, que contribuirá para uma gestão financeira mais transparente. ASCOM