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Nos últimos dias, surgiram diversas matérias na imprensa local sugerindo que Ferdinando Lima de Carvalho, mais conhecido como Nininho, atual prefeito de Parnamirim, estaria firme na corrida para a reeleição. No entanto, a realidade é outra.
Ferdinando Lima de Carvalho teve suas contas referentes aos anos de 2014 e 2016 julgadas e rejeitadas pela Câmara Municipal de Parnamirim, decisão que, de acordo com a legislação, o torna inelegível para concorrer ao cargo de prefeito novamente. Para tentar reverter essa situação, Ferdinando conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, na tentativa de suspender os efeitos das decisões legislativas, permitia que ele continuasse na disputa.
Contudo, em uma decisão recente (03/09/2024) e contundente, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, cassou essa liminar, restaurando a eficácia dos decretos legislativos que rejeitaram as contas de Nininho e, consequentemente, sua inelegibilidade. Na decisão, o desembargador ressaltou que não havia provas suficientes para sustentar a anulação dos decretos legislativos, destacando que as alegações de Nininho não foram suficientemente robustas para justificar a intervenção judicial no processo político-administrativo conduzido pela Câmara Municipal.
Agora, o processo de registro de candidatura de Ferdinando Lima de Carvalho será analisado pela 78ª Zona Eleitoral de Pernambuco, que decidirá até o dia 16 de setembro se o atual prefeito poderá ou não concorrer à reeleição. No entanto, com a cassação da liminar, as chances de sua candidatura ser aceita são praticamente inexistentes. Confira decisão (aqui)
Fonte: Blog Roberto Gonçalves.
