Profª Williane/Foto: Divulgação

Na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024, a vereadora Williane Matos teve mais dos Protos de Leis votados e aprovados em 1º e 2º turno.

O Projeto de Lei 006/2024, que dispõe sobre a transparência na saúde pública por meio da divulgação da relação e quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde, é essencial para melhorar a gestão e a eficiência dos serviços de saúde em Ouricuri.

Esta lei permitirá um controle mais rigoroso e transparente das filas de espera, garantindo que os cidadãos tenham acesso à informação e possam acompanhar o andamento dos seus atendimentos. Além disso, promoverá uma maior responsabilidade dos gestores públicos, incentivando a redução dos tempos de espera e a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Já o Projeto de Lei 008/2024, que proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha pelo Poder Público Municipal e impede suas nomeações no âmbito do município de Ouricuri, é um marco significativo na promoção da justiça e da segurança para as mulheres.

Esta lei reforça o compromisso do município com a proteção das vítimas de violência doméstica e sinaliza que não há espaço na administração pública para aqueles que cometem tais crimes. A implementação desta lei contribuirá para um ambiente mais seguro e justo, incentivando a confiança da população nas instituições públicas e na justiça.

A combinação dessas duas importantes leis, sela o compromisso do poder público municipal de Ouricuri com a justiça social e a transparência, buscando sempre o bem-estar e a segurança da população. Estas medidas são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa, igualitária e eficiente, onde os direitos dos cidadãos são respeitados e garantidos.

Foto: Divulgação

Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Ouricuri, os vereadores demonstraram seu compromisso com a comunidade ao discutir e aprovar diversos projetos e indicações fundamentais para o desenvolvimento do município. Uma das iniciativas aprovadas foi o projeto da vereadora Williane Matos, que visa garantir a transparência na gestão da saúde pública municipal, garantindo acesso à informação e prestação de contas à população. Além disso, outro projeto da vereadora solicita a proibição da contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, reforçando o combate à violência contra a mulher.

Aprovados projetos do Poder Executivo relacionados a investimentos na assistência social e na cultura local. Além disso, diversas indicações dos vereadores Alex Bar, Professor Massilon, Edras Parente e Rogério da Aldeia foram aprovadas, como a construção de passagens molhadas, a manutenção de estradas em diferentes locais da cidade, iluminação, manutenções em calçamento e esgotos, centro de triagem de lixo.

Uma indicação do vereador Iran severo, presidente da casa, sugere ao governo que assine um termo de uso da Praça Nossa Senhora de Fátima, para que a Paróquia do bairro, fique responsável pelo local e possa realizar as atividades religiosas até que sejam concluídas as obras da igreja.

A participação ativa dos parlamentares nas discussões efetivamente, promove um ambiente cada vez mais colaborativo e participativo na gestão pública.