O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, ingressou com Ação Civil Pública visando assegurar o pagamento de salários atrasados, relativos ao mês de dezembro de 2024, dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas, sob pena de bloqueio das verbas destinadas a Prefeitura.

O Ministério Público também requereu a condenação do município ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). No bojo da Ação Civil Pública de n. 0000344-20.2025.8.17.3020, o Ministério Público ressaltou que a conduta do atual gestor em promover, sem impedimentos, os pagamentos relativos aos meses de janeiro e fevereiro, evidencia que inexiste qualquer impossibilidade financeira que justifique a omissão no pagamento do mês de dezembro do ano anterior e que isso revela, não apenas uma afronta aos direitos dos servidores, como também a utilização da administração pública como instrumento de retaliação política, buscando descredibilizar a gestão anterior e essa prática representa um desvio de finalidade, uma vez que a gestão pública deve se pautar pelo interesse coletivo e não por motivações meramente político-partidárias.

Por fim, o Ministério Público pontuou, ainda, que o argumento utilizando pelo atual gestor e por demais representantes do município, de que que tais atrasos se deram em razão de débitos da gestão anterior não prospera, uma vez que a Prefeitura de Ouricuri é pessoa jurídica de direito público, regida pelo princípio da continuidade da administração pública, sendo então da Prefeitura a responsabilidade pelo pagamento dos seus servidores e não o gestor anterior, devendo do ente público honrar os compromissos outrora contraídos por gestores que antecederam o atual gestor, a fim de não resultar em enriquecimento ilícito por parte do atual prefeito. Fonte: ASCOM MPPE

Foto: Divulgação

Neste sábado, 8 de março, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouricuri realizou uma importante ação em benefício da população. Em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), foram entregues kits com produtos agroecológicos da agricultura familiar, em um trabalho coordenado pela secretária Maria Aniele.

Os kits foram distribuídos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, garantindo que famílias cadastradas tivessem acesso a alimentos saudáveis e nutritivos. A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a agricultura familiar e a economia local, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança alimentar da população.

A iniciativa contou com total apoio do prefeito Victor Coelho, que tem reforçado o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar e ao desenvolvimento da agricultura familiar.

“Esse programa é mais do que uma distribuição de alimentos. Ele fortalece nossos agricultores familiares, valoriza o trabalho de quem planta e colhe com tanto esforço e leva dignidade para quem mais precisa”, destacou a secretária Maria Aniele.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Orocó tem intensificado os esforços para garantir que a frota de ônibus escolar esteja apta para o transporte dos alunos a partir da próxima segunda-feira (10). O prefeito Ismael Lira, destaca que o mutirão de manutenção foi realizado para assegurar que os veículos ofereçam segurança e conforto às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

O gestor municipal destacou a importância de um transporte escolar seguro e de qualidade, ressaltando que a frota estava completamente sucateada quando assumiu a administração. Diante disso, foi necessária uma ampla recuperação dos ônibus, incluindo reformas nos assentos, revisão da parte elétrica, hidráulica e mecânica, garantindo que os veículos estejam em condições adequadas para rodar.

“Educação se faz com estrutura. É preciso garantir que nossos alunos cheguem com segurança, tenham merenda de qualidade e professores capacitados. O transporte escolar é essencial nesse processo, e não vamos medir esforços para oferecer um serviço digno às nossas crianças e adolescentes“, afirmou o prefeito Ismael Lira.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização da educação e o bem-estar dos estudantes, garantindo que o ano letivo não seja prejudicado como no passado por falta de transporte escolar.

Ascom – PMO