A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Bartimeu nesta quarta-feira (15/12), com o objetivo de investigar irregularidades que teriam ocorrido na execução de Termos de Fomento celebrados por Organização da Sociedade Civil (OSC) com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Aproximadamente 50 policiais federais e auditores da CGU cumprem 9 Mandados de Busca e Apreensão no estado de Sergipe, nos municípios de Aracaju, Lagarto, Simão Dias, e 4 no estado de Pernambuco, nos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Recife. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Sergipe.
O inquérito policial aponta que uma OSC teria utilizado documentos falsos para obter sucesso na celebração de Termos de Fomento, em desconformidade com os requisitos previstos na Lei nº 13.019/14 para a liberação de verbas públicas.
O plano de trabalho apresentado para celebração do Termo previa a qualificação de 600 jovens aprendizes para inserção no mercado de trabalho, residentes nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Lagarto e Simão Dias, no estado de Sergipe; bem como, em Brasília (DF) e em Três Rios (RJ).
Para comprovação da experiência prévia, necessária para a formalização da parceria, a entidade beneficiária teria utilizado declarações ideologicamente falsas, bem como simulado uma cotação de preços para a prestação dos serviços aos jovens.
Após a formalização da parceria foram disponibilizados R$ 1,5 milhão para a organização suspeita. As investigações apontam um desvio de mais de R$ 400 mil envolvendo o superfaturamento na confecção dos materiais paradidáticos, bem como ausência de comprovação efetiva de realização dos cursos profissionalizantes e remessa de informes com quantitativo de alunos inferior ao previsto no plano de trabalho.
O empenho dos recursos deste Termo de Fomento deveriam ser aplicados na qualificação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio de parcerias firmadas com entidades sem fins lucrativos, a fim de promover o bem-estar social. A apropriação de verbas públicas, em proveito próprio ou de terceiros, acarreta prejuízo às ações governamentais de cunho social.PF combate desvios de recurso públicos destinados à qualificação profissional de jovens.
