O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri com o intuito de assegurar a atualização das informações referentes ao município no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DataSUS), sistema do Ministério da Saúde.

Por meio da recomendação, o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto estabeleceu um prazo de 30 dias para que a gestão municipal informe no CNES os dados de todos os profissionais em exercício nas unidades de saúde localizadas em Ouricuri. A administração municipal também deverá adotar medidas para garantir a atualização periódica e sistemática das informações, com base nas regras previstas na Portaria nº 1.646/2015 do Ministério da Saúde.

“A atualização dos dados no sistema CNES/DataSUS garante transparência, controle e a adequada prestação dos serviços de saúde à população”, ressalta o Promotor de Justiça no texto da recomendação.

Além da providência geral, o MPPE solicitou que a gestão municipal apresente, em 10 dias, informações detalhadas sobre os profissionais lotados na Unidade de Saúde da Família Nossa Senhora de Fátima II, incluindo cargos, vínculos contratuais e remunerações.

Por fim, o MPPE também requisitou que os gestores públicos orientem os responsáveis pelas unidades de saúde sobre a necessidade de manter os dados atualizados no sistema CNES, sob pena de responsabilização administrativa e legal pelo descumprimento.

A Prefeitura de Ouricuri deve remeter um relatório circunstanciado das providências adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial em até 40 dias.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (5).

Fonte: Blog Mais Araripe

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O prefeito Evilásio Mateus (PDT) e seu vice Bringel Filho (PDT) realizaram, nesta quarta-feira (07), uma coletiva de imprensa no auditório da Escola Guiomar Costa Reis. O evento contou com a presença de secretários municipais, vereadores, do presidente da Câmara Municipal, Francisco Edvaldo (PP), e da deputada Roberta Arraes (PP). Na ocasião, foram apresentados dados sobre a situação financeira da Prefeitura de Araripina ao fim da gestão anterior e um balanço das principais ações nos primeiros 30 dias de governo. De acordo com o prefeito, até o dia 6 de fevereiro, a dívida herdada foi de R$ 9 milhões, dos quais mais de R$ 3 milhões já foram pagos com recursos próprios, valores que deveriam ser utilizados para investimentos na cidade.

O prefeito Evilásio Mateus destacou que encontrou a prefeitura com dívidas expressivas e que está empenhado em recuperar as finanças do município para garantir investimentos essenciais. “Recebemos a prefeitura com um rombo financeiro gigantesco e estamos trabalhando incansavelmente para organizar as contas e garantir que os recursos cheguem onde realmente são necessários. Cada real pago dessas dívidas poderia estar sendo investido em melhorias para a população, mas seguimos firmes para reverter essa situação”, afirmou o prefeito. Segundo ele, os primeiros 30 dias de governo foram de trabalho intenso e o levantamento feito apontou um débito superior a R$ 9 milhões.

Na área da Educação, foi constatada uma dívida de R$ 874.831,45. Apesar da antiga gestão ter afirmado ter deixado R$ 15 milhões em caixa para a educação, esses valores estão vinculados ao pagamento de salários, Fundeb e precatórios, impossibilitando sua livre utilização. Na sede da prefeitura, a dívida deixada foi de R$ 4.362.735,50, enquanto os supostos R$ 9 milhões deixados em caixa estavam comprometidos com despesas como pagamento de migrantes, consignados e saldo do empréstimo do Finisa. Na Saúde, a nova gestão encontrou um débito de R$ 4.187.141,57 e saldo zerado em caixa, tendo já quitado R$ 1.332.598,05 com recursos de 2025. Na Secretaria de Desenvolvimento Social, a dívida foi de R$ 55.327,93, além de um gasto de R$ 30 mil com a Cozinha Comunitária, que, segundo a atual administração, foi uma “maquiagem” da gestão anterior. No ArariPrev, a dívida é de R$ 4.180.981,90. No total, até 6 de fevereiro, a dívida herdada foi de R$ 9.480.36,48.

O vice-prefeito Bringel Filho ressaltou a gravidade das dívidas herdadas e destacou que a equipe de governo está empenhada em buscar soluções para equilibrar as finanças do município. “A situação financeira que encontramos é desafiadora, mas estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para garantir que os serviços essenciais sejam mantidos e que Araripina continue se desenvolvendo”, afirmou Bringel Filho.

Diante desse cenário, a atual gestão implementou diversas ações em seus primeiros 30 dias. A descentralização do teste do pezinho agora permite sua realização em todos os distritos sem a necessidade de deslocamento à sede. Foi iniciada a vacinação contra BCG e Hepatite B em recém-nascidos na Maternidade do Hospital Santa Maria durante os finais de semana. Na educação, foi dado início à Jornada Pedagógica para capacitação dos profissionais da área. Dentro da Operação Lixo Zero, mais de 500 toneladas de lixo foram retiradas do galpão da Cagep, com mutirões em toda a cidade. Araripina agora faz parte da rota do turismo nacional, possibilitando mais emendas e investimentos para o município. A prefeitura também garantiu a distribuição dos boletos do Garantia Safra aos agricultores. Além disso, iniciou-se a limpeza do Canal São Pedro, prevenindo transbordamentos mesmo com as fortes chuvas. Outra iniciativa importante foi a criação da Secretaria Executiva das Pessoas Atípicas e Neurodivergentes, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e acessibilidade.

A atual administração reafirma seu compromisso com o povo de Araripina, trabalhando diuturnamente para enfrentar os desafios e promover melhorias concretas para a população.

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Em um importante anúncio realizado nesta terça-feira (06), o prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, ao lado da secretária de Educação, Ivone Medeiros, comunicou a decisão de adiar o início das aulas da rede municipal de ensino. Inicialmente previstas para o dia 10 de fevereiro, as aulas começarão no dia 24 do mesmo mês, após a realização da Jornada Pedagógica, que ocorrerá no dia 17.

O adiamento, segundo o prefeito, é necessário devido à situação das escolas da cidade, muitas das quais foram encontradas em condições precárias de infraestrutura, legado da gestão anterior. A Secretaria de Educação está, portanto, mobilizada em uma força-tarefa para realizar reparos e reformas urgentes nas unidades de ensino, garantindo um ambiente adequado e seguro para os alunos.

Além da reformulação física das escolas, o prefeito aproveitou a oportunidade para abordar outra questão importante: os concursados. Victor Coelho lembrou que, em virtude de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município se vê impedido de fazer novas nomeações do concurso público, mas solicitou à secretária que um levantamento detalhado das vagas disponíveis na educação para que, com base nesse estudo, um pedido oficial fosse encaminhado ao Tribunal.

O objetivo, segundo Victor, é viabilizar a convocação dos mesmos e garantir que o ano letivo tenha um início bem planejado. “Estamos totalmente comprometidos em iniciar o ano letivo da melhor maneira possível. Em breve, teremos concursados em seus cargos, escolas reformadas e a educação de Ouricuri avançando cada vez mais”, afirmou o prefeito.

Ivone Medeiros, falou sobre os desafios enfrentados pela rede municipal de ensino e as ações que estão sendo tomadas para garantir o bom andamento do ano letivo. “Estamos atuando em várias escolas. Sabemos que as necessidades são muito grandes, mas vamos poder levar mais aprendizado, sempre pensando no nosso alunado”, disse.

Atenção profissionais da educação de Santa Cruz!
A Secretaria de Educação do município realizará no dia 12 de fevereiro, a abertura do ano letivo.
O evento ocorrerá das 08h às 17h e tem como público alvo os educadores municipais. Será ministrada uma palestra motivacional pela manhã, e formação no período da tarde.

Governo Municipal de Santa Cruz – Trabalho e Compromisso

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A deputada Socorro Pimentel (União) foi escolhida para assumir a liderança do governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela sucede Izaías Régis (PSDB), que passará a liderar a bancada do partido na Casa, substituindo a deputada Débora Almeida (PSDB).

Izaías Régis não participou da abertura do ano legislativo devido ao falecimento de um amigo próximo. Na sessão de instalação, sua função foi desempenhada pelo vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), que permanecerá no cargo. Ao longo do dia, pessoas próximas de Socorro Pimentel não cogitaram sua nomeação para a liderança. No entanto, a deputada e a governadora passaram horas reunidas no Palácio do Campo das Princesas, após a sessão desta segunda-feira (3).

Em nota, Izaías Régis comentou sua nova função na Alepe e fez um balanço de sua atuação como líder do governo.

“SUCEDO A AMIGA E DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE REALIZOU UM GRANDE TRABALHO À FRENTE DA LIDERANÇA DO PSDB NA ALEPE. DAREI CONTINUIDADE A ESSE LEGADO, BUSCANDO AMPLIAR O DIÁLOGO E A ATUAÇÃO DO PARTIDO EM NOSSO ESTADO. ENCERRO MEU CICLO NA LIDERANÇA DO GOVERNO NA ALEPE COM A CERTEZA DO DEVER CUMPRIDO. DURANTE ESSES DOIS ANOS, EXERCI ESSA FUNÇÃO COM DEDICAÇÃO, SEMPRE BUSCANDO DEFENDER A GESTÃO E DESTACAR SUAS CONQUISTAS”, DECLAROU.

Fonte: Fala PE – Foto: Reprodução