O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de profissões impedidas de se registrarem como microempreendedores individuais (MEIs), conforme comunicado divulgado nesta quarta-feira (12).

Segundo o INSS, ao menos outras 13 ocupações foram excluídas do MEI neste ano. Atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas no MEI, pois necessitam de registro em conselhos profissionais.

Confira as novas profissões excluídas do MEI

– Alinhador(a) de pneus;

– Aplicador(a) agrícola;

– Arquivista de documentos;

– Balanceador(a) de pneus;

– Coletor de resíduos perigosos;

– Comerciante de fogos de artifício;

– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

– Comerciante de medicamentos veterinários;

– Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

– Contador(a)/técnico(a) contábil;

– Dedetizador(a);

– Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;

– Operador (a) de marketing direto.

O INSS também divulgou o calendário de pagamentos de MEIs, conforme novo valor reajustado. O primeiro pagamento com os novos valores vence dia 20 de fevereiro.

Reajustes no valor do MEI

O valor da contribuição do MEI em 2025 aumentou também neste ano, conforme reajusto do salário-mínimo.

O pagamento passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 no caso do MEI geral, que corresponde a 5% do salário-mínimo, atualmente em R$ 1.518,00.

Fonte: CNN

Foto: Internet

Indignado com a precariedade do serviço de abastecimento d’água em Salgueiro (Sertão Central) e nas demais cidades de Pernambuco, o padre Izidorio Batista de Alencar decidiu emitir sua opinião sobre o tema, numa carta aberta endereçada à governadora Raquel Lyra.

Entre outros pontos, o representante da Igreja Católica criticou as audiências públicas que abordaram a possível privatização da Compesa. Padre Izidorio também acredita “tem demonstrado, em diversas experiências pelo Brasil e pelo mundo, que o lucro passa a ser a prioridade, em detrimento do acesso universal à água e ao saneamento”.

Ele pede ainda que a governadora  mostre ao povo pernambucano a arrecadação da Compesa dos últimos anos e o quanto da sua receita tem sido investido em melhorias da própria Companhia, para que condições de prestar serviço de qualidade ao povo pernambucano. A íntegra da carta pode ser conferida no link disponível pelo Blog.

Fonte: Blog Carlos Britto

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), a total gratuidade do Programa Farmácia Popular. No Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília, ela explicou que todos os 41 itens do programa, a partir de agora, passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida abrange toda a população brasileira e vai beneficiar de forma imediata mais de um milhão de pessoas por ano, que antes pagavam coparticipação.

As fraldas geriátricas, por exemplo, vão passar a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A ministra avalia que essa foi uma escolha importante em atenção ao envelhecimento da população.

“Tivemos mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em 2024 e vamos aumentar ainda mais esse alcance principalmente nas áreas mais remotas desse país”, disse a ministra.

O ministério contabiliza que, de 2022 para 2024, o total de pessoas atendidas passou de 20,7 milhões em 2022 para 24,7 milhões em 2024.

A ministra ainda anunciou que o governo ampliou o credenciamento para 758 cidades que ainda não contavam com o Farmácia Popular.

A ideia é chegar a todas as cidades, segundo a ministra. Atualmente, o programa já está presente em 4.812 municípios (86% das cidades e 97% da população com mais de 31 mil farmácias credenciadas). O programa foi criado em 2004.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (11), foi realizada mais uma reunião na Promotoria de Justiça de Ouricuri para tratar sobre as pendências salariais do ano de 2024. O encontro contou com a presença da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP) e da Diretoria da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), acompanhadas pelo advogado Dr. Claudeilton Luiz, também estiveram presentes a Gerente do Funpreo, Solange Pereira e o Procurador Municipal, Dr. Agripino Júnior.

O Promotor de Justiça, Dr. Manoel Dias da Purificação, destacou que o objetivo da reunião foi encontrar soluções para as pendências salariais dos servidores municipais. Durante a discussão, os representantes dos servidores expuseram a situação financeira difícil enfrentada pela categoria e cobraram uma solução imediata para os atrasos nos pagamentos. Entre os pontos abordados, foram destacados o respeito às licenças-prêmios em curso, rescisões salariais, reintegração dos concursados, incentivo adicional dos ACS/ACE, regularização dos consignados, entre outras questões de interesse dos servidores.

O Procurador Municipal, Dr. Agripino Júnior, apresentou um panorama da situação financeira do Município e informou que até o final de fevereiro será anunciada uma solução para as pendências salariais.

Ao fim da reunião, o Promotor de Justiça solicitou que o Município apresente uma proposta de pagamento até o dia 19 de fevereiro de 2025, reforçando a necessidade de um desfecho positivo para os servidores municipais.

Foto: Divulgação

A Avenida do Tamboril, é uma das principais e mais importantes vias da cidade de Ouricuri. Ela conecta áreas essenciais, como o polo universitário, a região rural do Tamboril, o Santuário de Freio Damião e bairros residenciais. Essa via, que diariamente recebe um grande fluxo de pessoas, tem sido um ponto crítico devido ao seu estado de conservação. Contudo, desde que assumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro, o prefeito Victor Coelho tem se dedicado intensamente para solucionar esse problema e revitalizar a avenida.

Em encontro nesta terça-feira (11) com o deputado estadual Kaio Maniçoba, Victor Coelho, acompanhado do presidente da Câmara, Rogério da Aldeia, reforçou seu compromisso com a revitalização da Avenida do Tamboril. “Esse é um grande compromisso que eu tenho e, ainda no meu primeiro mandato, quero realizar essa tão sonhada obra. Já cobrei nosso deputado estadual, Kaio Maniçoba, para nos ajudar junto ao governo do estado, a dar uma solução para essa importante ação”, destacou o prefeito, demonstrando a urgência e relevância desse projeto para a população local.

Recentemente, uma ação paliativa foi realizada para amenizar os buracos da via e melhorar a trafegabilidade. Contudo, Victor Coelho deixou claro que quer resolver o problema de forma definitiva. “Começamos a fazer o projeto depois do trabalho paliativo. Agora, estamos realizando um levantamento de custos para viabilizar essa obra”, explicou o prefeito, evidenciando todo seu planejamento.

O deputado Kaio Maniçoba se comprometeu com a população de Ouricuri, destacando a importância da revitalização da Avenida do Tamboril. Mostrando muita disposição para uma forte parceria com a cidade, ele garantiu que o sonho da obra será transformado em realidade e reforçou seu apoio à gestão de Victor Coelho. “Vim aqui dizer que não vai ser mais um sonho, vamos trabalhar para que se torne realidade. Um compromisso nosso com vocês e com o povo de Ouricuri, para que a gente idealize o mais rápido possível a reforma. Conte comigo para tirar isso do papel, para que seja uma obra marcada na sua gestão, a gestão do compromisso, a gestão do futuro”, afirmou Kaio.