O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou, nesta sexta (17), a lei que garante uma pensão integral mensal às famílias de servidores que morrerem com o novo coronavírus. Na quinta (16), os deputados estaduais aprovaram o decreto que foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governo, que anunciou a pensão no início do mês de abril.
No recebimento da pensão, estão inclusos os servidores que mantiverem trabalho presencial nas áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.
Através das redes sociais, Paulo Câmara disse que “o pagamento das pensões, que deverá ser solicitado em até 30 dias após o óbito, será efetuado com recursos próprios do Governo do Estado”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1045/2020 criou uma pensão especial a ser acrescida ao valor já previsto na legislação previdenciária atual, para garantir às famílias uma remuneração mensal, equivalente ao salário integral do servidor. Além disso, a lei permite que profissionais afastados do serviço por causa da Covid-19 continuem a receber gratificações. (G1).
