Deputados membros das Comissões de Negócios Municipais e de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciam em novembro as visitas aos distritos que poderão se tornar municípios no estado. A decisão foi resultado da audiência pública ocorrida na manha desta terça-feira (18), no auditório da Assembleia.
Um dos assuntos destacados no encontro foi à definição do número de habitantes no projeto de lei que vem sendo formatado pelo Poder Executivo Federal definindo critérios para a criação de novas cidades no país. Segundo o texto o número mínimo será de 8.200 habitantes. Isso faz com que dos 28 projetos de emancipação que tramitam na Alepe, apenas 12 se enquadrem neste critério.
“Vamos à Brasília tentar um entendimento para que este número diminua, mas caso não aconteça, vamos trabalhar para iniciar os estudos de viabilização dos distritos que atendam o número de habitantes definido no projeto do governo federal”, disse o deputado Odacy Amorim, presidente da Comissão de Negócios Municipais e que presidiu a audiência em conjunto com o deputado Raimundo Pimentel (PSB/PE), que comanda a CCJR da Alepe.
DISTRITOS DE PERNAMBUCO QUE ATENDEM AOS CRITÉRIOS DE 8200 HABITANTES SEGUNDO O PROJETO DE LEI DO GOVERNO FEDERAL EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL E QUE REGULAMENTA AS NOVAS EMANCIPAÇÕES NO BRASIL:
SÃO DOMINGOS – DISTRITO DE BREJO DA MADRE DE DEUS – 18.206 HABITANTES
CLARANÃ – DISTRITO DE BODOCÓ – 9.537 HABITANTES
PONTE DOS CARVALHOS – DISTRITO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – 54.061 HABITANTES
NOSSA SENHORA DO Ó – DISTRITO DE IPOJUCA – 34-578 HABITANTES
SERROLÂNDIA – DISTRITO DE IPUBI – 10.192 HABITANTES
BONANÇA – DISTRITO DE MORENO – 9.917 HABITANTES
BARRA DE SÃO PEDRO – DISTRITO DE OURICURI – 8.518 HABITANTES
RAJADA – DISTRITO DE PETROLINA – 9.833 HABITANTES
PÃO DE AÇUCAR – DISTRITO DE TAQUARITINGA DO NORTE – 9.500 HABITANTES
CARAIBEIRAS – DISTRITO DE TACARATU – 9.376 HABITANTES
IBIRATINGA – DISTRITO DE ITAMBÉ – 9.072 HABITANTES
AMEIXAS – DISTRITO DE CUMARU – 8.424 HABITANTES
Fonte: Comissão de Negócios Municipais, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e IBGE