A Justiça Eleitoral da 71ª Zona de Pernambuco determinou nesta terça-feira (26/03) a cassação do mandato da vereadora Juliana Tenório (Solidariedade) e de toda a chapa proporcional do partido nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada. A decisão, proferida pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha, apontou fraude na cota de gênero, exigida pela legislação eleitoral para garantir a participação feminina no pleito.

De acordo com a sentença, o Solidariedade registrou candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a cota mínima de 30%, sem que elas tivessem real intenção de concorrer. Entre os indícios considerados pela Justiça estão votação inexpressiva, prestação de contas padronizada e vínculos familiares entre candidatos da legenda.

Com isso, além da cassação de Juliana Tenório, foram declarados inelegíveis o presidente municipal do Solidariedade, Waldir Tenório Junior, e as candidatas Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, todas envolvidas no esquema fraudulento.

A decisão também determina a nulidade dos votos obtidos pelo partido para vereador e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Serra Talhada.

A medida segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate a fraudes relacionadas à cota de gênero. Cabe recurso. Fonte: Araripina em Foco