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Autoridades públicas de Orocó, no Sertão pernambucano, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a implementação de medidas de proteção e bem-estar animal num prazo de seis meses. A prefeitura, Câmara de Vereadores e Vigilância Sanitária devem executar ações no intuito de prevenir doenças transmitidas por animais, conhecidas como zoonoses, e combater maus-tratos aos animais.

Em procedimento administrativo instaurado, o promotor de Justiça Bruno Veiga constatou que Orocó não possui políticas públicas voltadas à proteção de animais vítimas de maus-tratos, acidente ou abandono. Também não existe no município uma unidade de atendimento veterinário ou plano de controle de zoonoses.

“A saúde pública na cidade encontra-se em situação de vulnerabilidade pela existência de animais soltos de pequeno e grande porte, em proliferação, ocasionando perigo aos transeuntes”, apontou o promotor.

A promotoria recomendou a elaboração de uma lei que institua a Política de Bem-Estar Animal, prevendo iniciativas como castração para controle populacional dos animais, normas municipais sobre a guarda responsável dos animais e regularização da circulação de animais de grande porte na zona urbana.

O promotor também incentivou o poder público a realizar campanhas, especialmente durante o “Dezembro Verde”, conscientizando a população contra maus-tratos e abandono de animais domésticos e silvestres. Fonte: Blog Alvinho Patriota