Profª Williane/Foto: Divulgação

Na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024, a vereadora Williane Matos teve mais dos Protos de Leis votados e aprovados em 1º e 2º turno.

O Projeto de Lei 006/2024, que dispõe sobre a transparência na saúde pública por meio da divulgação da relação e quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde, é essencial para melhorar a gestão e a eficiência dos serviços de saúde em Ouricuri.

Esta lei permitirá um controle mais rigoroso e transparente das filas de espera, garantindo que os cidadãos tenham acesso à informação e possam acompanhar o andamento dos seus atendimentos. Além disso, promoverá uma maior responsabilidade dos gestores públicos, incentivando a redução dos tempos de espera e a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Já o Projeto de Lei 008/2024, que proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha pelo Poder Público Municipal e impede suas nomeações no âmbito do município de Ouricuri, é um marco significativo na promoção da justiça e da segurança para as mulheres.

Esta lei reforça o compromisso do município com a proteção das vítimas de violência doméstica e sinaliza que não há espaço na administração pública para aqueles que cometem tais crimes. A implementação desta lei contribuirá para um ambiente mais seguro e justo, incentivando a confiança da população nas instituições públicas e na justiça.

A combinação dessas duas importantes leis, sela o compromisso do poder público municipal de Ouricuri com a justiça social e a transparência, buscando sempre o bem-estar e a segurança da população. Estas medidas são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa, igualitária e eficiente, onde os direitos dos cidadãos são respeitados e garantidos.