A dívida de R$ 3 bilhões que o Governo de Pernambuco tem junto à União começará a ser paga em 2017.

O acordo entre os governadores e o presidente interino Michel Temer, selado, ontem, durante mais uma rodada de negociação, dá uma carência de 24 meses aos estados endividados, com um desconto de 100% nos seis primeiros.

De janeiro de 2017 até junho de 2018, o abatimento será reduzido de forma gradual para 5,5% pontos percentuais (p.p.) por mês. Os descontos desses primeiros 24 me­ses, entretanto, serão cobrados ao final do período. O acordo também estende para 20 anos os pagamentos do débito.

Na visão do governador do Estado, Paulo Câmara, que compareceu à reunião junto ao gestor estadual da secretaria da Fazenda, Marcelo Barros, a proposta foi razoável. “O acordo atende parcialmente Pernambuco. Ain­da precisam ser analisadas algumas linhas de crédito do BNDES que o presidente Temer se prontificou a avaliar, mas, no geral, a reunião foi positiva”, afirmou. As dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência. Neste caso, ficaram de fora as dívidas contraídas pelos estados relativas à Copa do Mundo, realizada em 2014.

Embora as contas públicas estejam apertadas, Câmara considera que Pernambuco não esteja no mesmo nível do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade para ter o apoio do Governo Federal.

“Pernambuco vai continuar trabalhando para manter as contas em dia. Não vejo nenhuma perspectiva de tomarmos uma solução como a do Rio”, disse. A renegociação entre estados e União terá um impacto de R$ 20 bilhões ao Governo Federal em 2016. Nos dois anos seguintes, o impacto nas contas fiscais será de R$ 15 bilhões para cada ano, ou seja, o custo total do acordo será de R$ 50 bilhões.

Os estados aceitaram as contrapartidas que o governo estava exigindo. Entre elas, está a inclusão dos entes federativos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto ao crescimento de gastos. Esse limite deverá alterar os percentuais destinados às áreas da educação e da saúde. Também de­ve ser apresentado um substitutivo que restringe aumentos salariais à inflação por um prazo de dois anos e que também estabelece um teto de gastos, de forma semelhante ao que propõe a PEC.

Porém, o projeto não altera as receitas destinadas à saúde e à educação, que tem percentuais mínimos definidos pela Constituição. Outro ponto  é a facilitação para a entrega de ativos estaduais para União em troca da quitação ou abatimento da dívida.

da redação do Blog do Edy Vieira/Folha PE