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Aprovados no Concurso seguem esquecidos pelo Governo Estadual, apesar dos dados comprovarem necessidade de nomeação ampla e justa.

Ao longos dos anos, diversos espectros políticos, governos, por meio da Secretaria de Educação de Pernambuco(SEE-PE), utilizam indevidamente Contratos temporários por tempo Determinado (os CTDs) precários como subterfúgio para violar a ordem constitucional que estabelece como regra principal para ter acesso em cargo/emprego público por via do concurso público e, assim, cumprindo a Lei 13.005/14 e o Projeto de Lei 5717/19 que obriga estados e municípios a assegurar o preenchimento de pelo menos 90% das funções e cargos de professor da rede pública por profissionais contratados em caráter definitivo.

Destaca- se também que a Constituição Federal (CF), tratando do emprego público, reforça e assegura que as atividades  permanentes do Estado devem ser exercidas por ocupantes de cargos ou empregos cuja admissão decorre de prévia aprovação de concurso público, mesmo que a lei prevendo a contratação de pessoal por tempo determinado exista para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Contudo, cada vez mais, estados e municípios por meio dos seus governantes, sob essa ideia do contrato  temporário e em caráter de excepcionalidade encontram brechas para não cumprir a lei. Sendo assim, o Estado acumula um volume alarmante e excessivo de CTDs, por exemplo na Educação, nos quais são sucessivamente renovados, construindo uma política que não tem compromisso real com a educação pública de qualidade que é direito de todos.

Atualmente, o estado de Pernambuco soma mais de 15 mil CTDs ativos na SEE-PE, quantitativo que é mais que o dobro dos DEMAIS PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO DA EDUCAÇÃO, que somam mais de 7.050 (números arredondados) para o cargo de professor da educação básica . Sendo esse, conforme especialistas, o mais difícil da história do Estado para a ocupação desse cargo de Pernambuco.

Todo esse número de CTDs até 27/06/2024, demonstram/marcam que há vagas para os profissionais que esperam no escuro. São como um Arquivo Morto da Educação do governo de Raquel Lyra.

Nossa esperança atual, se debruça na existência de uma decisão do Tribunal de Contas da União de Pernambuco (TCE) que recomenda uma ampla nomeação no objetivo de cumprir a lei e sanar a falta de professores em dezenas de escolas, a fim de que esses profissionais desempenhem sua função de acordo coma formação dele(a), contribuindo para a manutenção do exercício efetivo e de uma educação de qualidade em todo o estado pernambucano.

 Nós, professores e professoras aprovados, gostaríamos de solicitar abertamente a gestão atual de Raquel Lyra, um cronograma de nomeações, obedecendo critérios reais e transparentes, observando polos e disciplinas.

PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO DA SEE-PE/2022.