O Governo de Pernambuco e o Consórcio Arena Pernambuco Negócios e Investimentos vão brigar na Justiça por um pagamento extra referente à construção do equipamento multiuso. O parceiro privado exige o reembolso de R$ 264 milhões. Segundo o vice-governador, Raul Henry (PMBD), o valor diz respeito ao ressarcimento pela aceleração da obra (R$ 190 milhões), exigências adicionais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) (R$ 47,5 milhões), ressarcimento de impostos (R$ 23 milhões) e encargos financeiros (R$ 3,5 milhões).
Se aprovado judicialmente o preço da arena subirá dos atuais R$ 479 milhões, divulgado na semana passada, para R$ 743 milhões. A concessionária Arena Pernambuco, empresa do grupo Odebrecht, confirmou os valores informados pelo Governo do Estado.
“O pedido do consórcio está sendo analisado no âmbito administrativo do Governo. O contrato prevê a instalação de uma câmara de arbitragem com três árbitros que serão responsáveis por julgar isso. Ela ainda não foi instituída, entretanto é inevitável. Só após essa câmara se posicionar e esse pedido se transformar em aditivo ao contrato é que será submetido ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, explicou Henry.
Em relação ao empréstimo contraído junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o poder público também está tentando aumentar o prazo de pagamento. Atualmente, o Governo deve liquidar R$ 9,3 milhões por mês até o fim deste ano.
TCE
A mudança no valor, no entanto, não altera em nada o trabalho de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que o que foi apresentado pela Odebrecht e pelo Estado oficialmente foram os R$ 479 milhões. Nos próximos 60 dias, o TCE estudará as planilhas e plantas apresentadas pelo consórcio e pelo Estado. Além da análise dos documentos, técnicos farão auditoria in loco. “É função do tribunal levantar as verdades materiais. Nosso dever é analisar a economicidade de qualquer obra que tenha investimento do dinheiro público. Nós vamos até o fim”, garantiu o conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Da redação do blog do edy.com.br