Este mês a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou doze anos de existência, e para conscientizar a população quanto ao combate à violência contra a mulher, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouricuri, realizou, na manhã desta quinta-feira (23), audiência pública para discussão de políticas públicas voltadas à mulher no município.
O Dia Internacional da Igualdade feminina foi criado para celebrar muitas conquistas das mulheres na sociedade civil ao longo dos anos. A data foi instituída em alusão à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que foi elaborado durante a Revolução Francesa, em 26 de agosto de 1789, o qual iria refletir, a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualdade e fraternidade humanas, acima de quaisquer interesses particulares.
A audiência teve a participação de várias representações da rede de proteção à mulher no município e, entre outros.
Entre os presentes estiveram o prefeito Ricardo Ramos, a Secretária de Assistência Social, Karol Barros, a vice-prefeita Drª Gildevania Melo, a vereadora Delvania Sobral, representantes das Policias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, além da sociedade civil organizada.
Em seu discurso de abertura, Karol Barros, exaltou a lei mas sem deixar de ressaltar que o cenário da violência contra as mulheres ainda é dramático, incluindo o estado de Pernambuco.
“A violência contra a mulher está presente em todas os estados e classes sociais e, infelizmente, essa realidade não é diferente em Pernambuco. A nação brasileira carece de instituições públicas voltadas à situação da mulher, como um juizado da mulher, abrigos que recebam mulheres em situações de riscos, dentre outros órgãos voltados a essa questão”, “temos que ressaltar, até para conscientizar a população, que a mulher não sofre apenas a violência física, mas também psicológica e, não menos condenável, a financeira”, pontuou.
A vice-prefeita, Drª Gildevania Melo, falou que, apesar das conquistas, os casos de violência doméstica no Brasil aumentaram. “Em 12 anos, tivemos um aumento de casos de feminicídios. Por que mesmo com tantos avanços em relação ao combate à violência, os agressores não se inibem? Sou privilegiada por ser mulher que tem tantas ações de proteção e acolhimento, mas, infelizmente, ainda não temos o que comemorar. É preciso uma mudança de atitude da sociedade”, lamentou.
O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, ressaltou que, mesmo com o reconhecimento tardio, a lei deu visibilidade à violência e isso contribuiu com outros recentes avanços sobre o tema no país. (ASCOM)